O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (13) para manter a prisão preventiva do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três investigados no mesmo caso.

Na manifestação apresentada ao plenário virtual, o relator do processo, ministro André Mendonça, reafirmou a decisão monocrática proferida no início de março e rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Vorcaro no recurso contra a prisão.

De acordo com Mendonça, os elementos reunidos pela investigação demonstram risco às apurações. O ministro destacou a descoberta de novas mensagens no celular do investigado, que incluiriam conteúdo violento, ameaças de morte e suposta ligação com milícia.

Segundo o relator, essas evidências reforçam a necessidade da prisão preventiva para garantir o andamento das investigações.

Mendonça também contestou o argumento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que as mensagens seriam antigas e, portanto, não representariam risco imediato. Para o ministro, o crime de organização criminosa possui caráter permanente, o que significa que sua consumação se prolonga enquanto houver associação estruturada entre quatro ou mais pessoas.

O ministro também esclareceu que os efeitos da decisão não se aplicam a Luiz Phillipi Mourão, conhecido como “Sicário”, que faleceu após a prisão.

Atualmente, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros André Mendonça, Dias Toffoli, Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luiz Fux. No entanto, Toffoli decidiu não participar da votação.

A ausência do ministro abriu a possibilidade de empate no julgamento, o que poderia favorecer o investigado com medidas menos severas, como prisão domiciliar ou uso de tornozeleira eletrônica.

Investigação e nova prisão

Daniel Vorcaro foi preso novamente no dia 4 de março. Além dele, outras três pessoas tiveram prisão preventiva decretada, enquanto outros investigados cumprem medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Os mandados foram autorizados por Mendonça com base em investigação da Polícia Federal que aponta indícios de tentativa de interferência nas apurações.

Segundo os investigadores, os envolvidos teriam formado um grupo para acessar informações sigilosas e intimidar jornalistas e adversários.

Na decisão, o ministro também mencionou indícios de acesso indevido a sistemas restritos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e até de organismos internacionais, como a Interpol.

Divergência com a PGR

Um dos pontos que pode pesar no julgamento é o fato de a decisão de Mendonça ter sido tomada sem parecer prévio da Procuradoria-Geral da República.

O ministro havia concedido prazo para manifestação da PGR, mas o órgão informou que o tempo seria insuficiente para análise do caso.

Na decisão, Mendonça criticou a postura da Procuradoria e afirmou “lamentar” que o órgão tenha declarado não identificar risco imediato nas circunstâncias apresentadas.

Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o posicionamento da PGR em processos criminais não deve ser tratado como mera formalidade. Ele também argumentou que as mensagens atribuídas a Vorcaro são antigas e que, mesmo contendo conteúdo considerado grave, não representariam risco atual às investigações.

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